CMR vs MERCADORIAS TRANSPORTADAS
O CMR refere-se à “Convenção sobre o Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada”, um tratado internacional que regula os contratos de transporte por estrada entre diferentes países. A convenção foi assinada em Genebra em 1956 e é aplicável quando o transporte envolve pelo menos dois países diferentes, sendo um deles, no mínimo, parte da convenção.
O CMR estabelece os direitos, responsabilidades e obrigações dos transportadores e remetentes de mercadorias, incluindo aspectos como a documentação necessária (conhecida como “carta de porte CMR”), responsabilidades por perdas ou danos durante o transporte, e os procedimentos para reclamações. Este acordo visa facilitar o comércio internacional e garantir uma prática justa e padronizada entre as partes envolvidas no transporte rodoviário internacional.
No âmbito da Convenção CMR, a responsabilidade do transportador por perda ou dano de mercadorias é limitada. O valor máximo de responsabilidade é de 8,33 Direitos Especiais de Saque (SDR) por quilograma de peso bruto da carga perdida ou danificada. Os SDRs são uma unidade monetária internacional estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo valor pode variar com o tempo em relação a diferentes moedas.
Essas limitações procuram equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas, permitindo que o transportador tenha uma previsibilidade de custos, ao mesmo tempo que oferece uma forma de compensação ao remetente em caso de problemas durante o transporte. Vale notar que os contratantes podem negociar seguros adicionais ou cláusulas específicas, caso desejem uma cobertura além do padrão da CMR.
MERCADORIAS TRANSPORTADAS
Este seguro, também conhecido como seguro de transporte de cargas, é mais abrangente e pode ser utilizado tanto em transporte nacional quanto internacional.
Ele cobre os danos ou perdas das mercadorias transportadas, e é geralmente contratado pelo proprietário da carga (Tomador) para proteger seu interesse e valor nas mercadorias em trânsito.
Pode ser adaptado para cobrir diferentes tipos de riscos, dependendo dos termos acordados na apólice, incluindo transporte rodoviário, aéreo, marítimo ou ferroviário.
RESUMINDO
Seguro CMR é voltado para a responsabilidade do transportador sob as normas da Convenção CMR, enquanto o Seguro de Mercadorias Transportadas é focado na proteção dos bens do proprietário da mercadoria contra uma ampla variedade de riscos.